Termos de uso
Condições gerais para utilização da plataforma.
1. Aceitação
Ao utilizar o Viva Lokal, o usuário concorda com estes termos e com as políticas aplicáveis.
2. Cadastro
A criação de uma nova conta exige nome completo, CPF, e-mail e telefone, além de senha ou autenticação pelo Google quando habilitada. O CPF passa por validação matemática dos dígitos verificadores e por controle de duplicidade para reduzir cadastros repetidos e abusivos; isso não equivale a consulta à Receita Federal nem confirma que o documento pertence à pessoa que o informou.
3. Responsabilidade pelo anúncio
O usuário é responsável pela veracidade, legalidade e atualização do conteúdo publicado. O Viva Lokal oferece espaço de divulgação e não participa diretamente das negociações entre usuários.
4. Administração e denúncias
Os anúncios são publicados diretamente, mas a plataforma pode bloquear ou remover anúncios, imagens e contas que violem as regras, a legislação ou direitos de terceiros, inclusive após denúncia.
5. Área 18+
Para visualizar, publicar ou editar anúncios da Área 18+, é necessário entrar na conta e concluir um método de verificação de maioridade disponibilizado pelo Viva Lokal, que poderá incluir verificação facial de idade pelo FaceCheck ou validação por cartão de crédito.
6. Regras específicas da área 18+
A área 18+ é exclusiva para adultos. São proibidos menores de idade, referências a menores, coerção, exploração, violência sexual, conteúdo ilegal e oferta de serviços sexuais pagos. Os anúncios dessa área são publicados diretamente após a verificação de maioridade, permanecendo sujeitos às regras e à remoção administrativa em caso de violação.
7. Verificação por cartão
Quando o usuário escolher a verificação por cartão, poderá ser realizada uma cobrança real de pequeno valor exclusivamente para validação. A cobrança não é uma compra de plano. Após a aprovação, o sistema solicitará o estorno integral automaticamente, sujeito aos prazos e procedimentos do processador de pagamentos e do banco emissor.
8. Verificação facial e limites da verificação
Na verificação facial, o FaceCheck utiliza uma captura do rosto para realizar uma análise automatizada de idade aparente. Essa análise pode apresentar margem de erro, especialmente perto da idade mínima, e não equivale à identificação civil nem à confirmação de data de nascimento. O Viva Lokal poderá negar ou revogar o acesso e adotar verificações adicionais diante de indícios de fraude, tentativa de burla ou resultado inconclusivo.
9. Tratamento dos dados de verificação
Na verificação por cartão, o número completo e o código de segurança são processados pelo módulo do processador de pagamentos e não são armazenados pelo Viva Lokal. Na verificação facial, a imagem capturada pelo FaceCheck é retransmitida pelo servidor do Viva Lokal ao backend do FaceCheck para análise. O Viva Lokal não grava a selfie em seus arquivos, banco de dados ou histórico de verificações; mantém somente o identificador da sessão, o método, o resultado e a validade do acesso necessários para controlar a Área 18+. O tratamento realizado pelo backend do FaceCheck também está sujeito à configuração e às políticas desse serviço.
10. Publicidade externa
Espaços identificados como publicidade podem direcionar a sites de terceiros. Produtos, serviços e condições anunciadas são de responsabilidade do respectivo anunciante.
11. Segurança e pagamentos entre usuários
O Viva Lokal não recomenda pagamentos adiantados entre usuários. Não passe nenhum valor antes da entrega ou retirada do produto. Não envie valores antecipados para gasolina, frete, taxa, sinal, reserva, seguro ou liberação do item. Doações devem ser gratuitas. A negociação e a verificação do produto são responsabilidade das partes.
12. Suspensão
Contas e anúncios podem ser suspensos em caso de fraude, tentativa de burlar a verificação, conteúdo proibido ou descumprimento destes termos.
13. Programa de afiliados
Para se tornar afiliado, o usuário informa nome completo, CPF, WhatsApp e o nome do banco da chave PIX. A chave PIX para recebimento deve ser o próprio CPF cadastrado. O CPF passa por validação matemática gratuita dos dígitos verificadores. O cadastro de afiliado é separado e opcional em relação à conta comum do Viva Lokal.